A Lei Geral de Proteção de Dados promete impactar a economia como um todo no Brasil a partir de agosto de 2020, quando entra em vigor.
Além do aspecto financeiro, que diz respeito a multas e processos para empresas por coleta não autorizada e vazamento de dados pessoais, este mercado abre novas oportunidades de atuação na carreira de advogados e demais profissionais da tecnologia, seja como consultores ou DPO (Data Protection Officer).
Para esclarecer todas essas questões, a Assespro-PR promove um Congresso online e gratuito nos dias 23 e 24 de Outubro. Alguns dos maiores especialistas na LGPD estão entre os palestrantes confirmados: Renato Saraiva, autor de inúmeras obras de direito do trabalho e processo do trabalho e ex-ministro do MPT; Fernando Mota, advogado e coordenador Jurídico da Frente Parlamentar de Proteção de Dados Pessoais; e Rubia Ferrão, advogada e professora de instituições como USP, FGV, AASP, EPD, UNICID e UNIGRAN.
“No evento será possível ter uma visão geral dos impactos desta nova lei no mercado, e como implementá-la sob o foco de atuação jurídico, tecnológico ou de gestão. Abordaremos os procedimentos que devem ser adotados, e os desafios dos profissionais envolvidos no manuseio e proteção dos dados pessoais, assim como também as oportunidades no campo do trabalho”, afirma Adriano Krzyuy, presidente da Assespro-PR.
O evento é direcionado a todos que lidam com dados pessoais por meio digital ou papel como nome, identidade, endereço, IP, geolocalização, cookies e dados sensíveis como origem racial ou étnica, religião, opiniões políticas, dados genéticos, dados biométricos e etc. Ou seja, quando um empresário ou um gestor público administra folhas de pagamentos, isso é tratamento de dados pessoais. Assim como a ação de um comerciante que envia promoções por e-mail, ou quando uma loja virtual armazena os endereços IP de seus clientes.
“Tanto o Governo como todas as empresas terão que garantir a segurança aos dados pessoais, seja de colaboradores ou clientes, e se descumprirem multas de até 2% do faturamento ou R$ 50 milhões serão aplicadas”, diz o presidente da Assespro-PR.
Ainda segundo Adriano, este é um assunto que precisa ser debatido com um número cada vez maior de pessoas, pois muitos ainda desconhecem a nova lei. Uma pesquisa realizada pela Serasa Experian entre os dias 19 de fevereiro e 1º de março revelou que 75% dos brasileiros desconhecem ou sabem muito pouco sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Segundo o estudo, 50% dos entrevistados disseram que conhecem muito pouco a lei, enquanto 25% afirmaram que não sabem nada sobre o projeto. No mais, 21% consideram que conhecem a LGPD, mas não de maneira detalhada, enquanto os 4% restantes afirmam “conhecer muito a lei”.
O 1º Congresso LGPD disponibilizará também minicursos de modo online sobre o tema.
SERVIÇO:
Data: 23 e 24 de outubro, a partir das 18h;
Ao vivo, em tempo real para todo Brasil.
Inscrições gratuitas: http://bit.ly/congresso-lgpd
Certificado com 20h de participação.
Programação:
23/10
18h – Abertura do Congresso com Italo Nogueira – Presidente da Federação Assespro
18h15 – Tema: Autoridade nacional de proteção de dados: Como funcionará, como estamos e o que esperar?
Palestrante: Fabrício Mota
19h15 – Tema: Privacidade e proteção de dados pessoais: Evolução, princípios e desafios atuais para implementação da LGPD.
Palestrante: Rubia Ferrão
20h15 – Mesa de Debate: Aspectos jurídicos polêmicos sobre a lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Mediador: Letícia Batistela;
Rúbia Ferrão;
Thatiana Nogueira;
Danilo Fernandes;
Adriano Mendes.
24/10
18h – Mesa de Debate: O papel do poder público na efetividade da LGPD.
Mediador: Italo Nogueira;
Celso Russomano;
José Ziabarth;
Orlando Silva;
20h15 – Mesa de Debate: O papel da tecnologia da Informação na efetividade da LGPD.
Mediador: Renato Saraiva;
Marcos Carnut;
Lucas Queiroz;
Elenice Rebolla;
22h15 – Encerramento do Congresso
Italo Nogueira
MINICURSOS DISPONÍVEIS:
Danilo Fernandes: LGPD, Algoritmos e o direito a uma fundamentação humana
Marco Tulio Castro: LGPD e a problemática do consentimento.
Reges Bronzatti: Proteção jurídica dos impactos da LGPD em contratos comerciais.
Fernanda Girardi: Compliance e análise de riscos na implementação da LGPD.
Henrique Falhauber: O papel do comitê gestor da internet frente os desafios de efetividade da LGPD.
André Faustino: O papel do DPO no tratamento de dados pessoais.
Marison Souza: Blockchain e sistema de armazenamento com proteção de dados pessoais.
Andre Mazeron: Como lidar com incidentes de dados respeitando a LGPD: Perspectiva tecnológica.
Rubia Ferrão: – Proteção de dados pessoais da criança e adolescente, segurança e responsabilidade civil.
– Introdução, principios, classificação dos crimes digitais e tipos comuns
Marcos Ehrhardt Jr.: – Privacidade e sua evolução;
– Marco Civil da Internet e Proteção de Dados.
Marília Kairuz Baracat: Proteção de dados no setor público: A equalização entre a Lei de Acesso à Informação e a LGPD.
Washington Almeida: Portabilidade de dados: Previsão legal e aspectos técnicos.