Boletos sempre chegam. Mas, para quem é Microempreendedor Individual (MEI), nem todas as contas recebidas devem ser quitadas.
O alerta é feito pelos Espaços Empreendedor de Curitiba aos donos de sua “eupresa”, aqueles que tocam sozinhos seus negócios. Ao acumular múltiplas funções para o bom andamento do negócio, o MEI fica, muitas vezes, vulnerável a golpes ou a suscetível ao pagamento de serviços que não precisam.
Coordenadora do Programa Curitiba Empreendedora, que gerencia os Espaços Empreendedor, Letícia Justus lembra que o MEI tem apenas um boleto obrigatório a pagar todo mês: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Curitiba conta com dez unidades do Espaço Empreendedor para o atendimento dos MEIs da cidade. Os espaços fazem parte das estratégias da Prefeitura e do Vale do Pinhão para auxiliar os microempreendedores a prosperarem nos negócios e são gerenciados pela Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, em parceria com o Sebrae/PR.
Cobranças indevidas
Mesmo tendo apenas uma contribuição mensal obrigatória, é comum os MEIs receberem outras contas que, se faltar atenção, podem acabar sendo pagas sem necessidade.
Associações ou sindicatos de classe costumam enviar convites de filiação com o boleto da taxa de adesão incluído na correspondência. Há ainda algumas empresas que oferecem serviços já com o documento para o pagamento.
As equipes dos Espaços Empreendedor orientam que o MEI não é obrigado a se filiar a nenhuma dessas instituições nem pagar os boletos recebidos.
Longe de golpes
E há quem entre em contato com os microempreendedores individuais com a má intenção de aplicar golpes.
Foi o caso da produtora de eventos Milene de Freitas, 48 anos. Após formalizar seu MEI, ela começou a receber mensagens no telefone celular de que teria de pagar alguns valores para não perder a recém-criada CNPJ.
“As mensagens pediam para eu pagar valores que seriam de impostos, seguidas de um link. O não pagamento cancelaria a CNPJ. Desconfiei e me informei no Espaço Empreendedor do Fazendinha, que me orientou a desconsiderar as mensagens”, disse Milene.
Atendente do Espaço Empreendedor Fazendinha, Liége Scuissiato conta que os microempreendedores individuais recebem abordagens por e-mail, mensagens de texto ou nas rede sociais.
“Já é parte da nossa rotina explicar aos MEIs que o governo federal não faz nenhuma cobrança por e-mail, mensagem ou correspondência e que nenhum pedido de retificação de dados é feito dessa forma”, reforça Liége.
Cancelar CNPJ?
Foi em contato como os atendentes dos Espaços Empreendedores que o técnico de manutenção industrial Carlos Antônio Cordeiro da Silva, 59 anos, e fabricante de móveis Jackson da Mota Ferreira, 42, confirmaram que poderiam desconsiderar os e-mails recebidos com cobranças. “Sempre recebo esses boletos, mas recebi um que dizia que ia cancelar meu CNPJ se eu não pagasse na data do vencimento”, conta Silva, habituado a tirar-dúvidas no Espaço Empreendedor Boqueirão.
Ferreira escapou de pagar R$ 3,8 mil em uma cobrança falsa ao procurar por orientação. “Eu sempre emito o DAS e recebi este outro boleto, que tem o mesmo layout e fiquei na dúvida. Depois de conversar com a Roberta, do Espaço Empreendedor Bairro Novo, fiquei mais tranquilo e descartei a cobrança. A única coisa que me chamou a atenção é que o endereço do e-mail que recebi não indicava ser de alguma instituição de governos”, relatou.
Emissão do DAS
O pagamento do DAS-MEI é obrigatório e ocorre todo dia 20 de cada mês, mesmo que o microempreendedor individual não esteja em atividade.
O boleto da contribuição mensal (guia DAS) pode ser emitido pelo microempreendedor individual diretamente no site do governo federal, neste link.
Caso precise de auxílio para a emissão do documento, é possível marcar atendimento no Espaço Empreendedor mais próximo. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, mas precisam ser agendados previamente pela Agenda Online.
Reajuste dos valores
O valor do DAS tem como base o salário mínimo. Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.518, que entrou em vigor em 1º de janeiro, o recolhimento mensal passa para R$ 75,90 e pode chegar até R$ 81,90, a depender da atividade do microempreendedor individual. O reajuste será cobrado a partir das parcelas com vencimento em fevereiro, referentes à atuação do MEI em janeiro.
Dicas para o MEI não pagar boletos indevidos
- Cuidado com links recebidos. Verifique a procedência e, em caso de dúvida, não clique. Informe-se diretamente com a instituição que pode ter enviado o conteúdo;
- Não pague nenhum valor de boleto sem antes verificar a veracidade da cobrança;
- O MEI é tributado via DAS, com pagamento mensal e documento emitido online (não é enviada cobrança);
- Não passe dados pessoais ou bancários em ligações, e-mails ou mensagens de desconhecidos;
- Caso receba boletos de associações ou sindicatos e você não se associou, não pague;
- Caso tenha pago um boleto falso, registre um Boletim de Ocorrência;
- Não responda e-mails ou outras mensagens que solicitem retificação de dados da empresa ou da DAS;
- Em caso de dúvidas, agende um atendimento no Espaço Empreendedor mais próximo ou encaminhe um e-mail – lista de contatos aqui
Fonte: SMCS