O Nota Curitibana, programa lançado neste ano para incentivar o consumidor a pedir nota fiscal e combater a sonegação, fez crescer a emissão de notas referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS) em 2018. Levantamento da Secretaria Municipal de Finanças mostra que de janeiro a agosto foram emitidas 1,7 milhão a mais de notas que no mesmo período de 2017.
Desse total, 526.065 são notas de pessoas jurídicas e 1,15 milhão notas de pessoas físicas. O crescimento de janeiro a agosto, na comparação com o mesmo período do ano passado, foi de 11% para pessoas jurídicas e 13% para físicas. Em valores absolutos, o volume de notas fiscais passou de 22,2 milhões para 23,9 milhões.
“O programa tem trazido resultados expressivos e esperamos ainda mais nos próximos meses, com o lançamento de mais uma campanha do Nota Curitibana” diz Vitor Puppi, secretário de Finanças.
O Nota Curitibana teve também reflexo na arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS). De janeiro a agosto, foram computados R$ 781,13 milhões, 5,6% mais do que no mesmo período do ano passado (R$ 739,58 milhões). Foi um resultado bem melhor do que em 2017, quando houve queda na arrecadação, na mesma base de comparação, de 8,21%.
CPF na nota
Lançado em março desse ano, o Nota Curitibana, além de incentivar o consumidor a pedir nota fiscal, distribui prêmios. Todo mês, os consumidores cadastrados podem concorrer e indicar uma entidade social para também ser premiada.
São sorteados R$ 230 mil, incluindo os três prêmios principais, de R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil. As entidades indicadas pelos ganhadores recebem, respectivamente, R$ 25 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil. Para ser indicada pelos cidadãos e concorrer aos prêmios, as instituições devem estar com os cadastros vigentes no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) na Fundação de Ação Social (FAS).
Também é possível abater até 30% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os participantes. “O prazo para indicação do imóvel e do valor para abatimento do IPTU 2019 vai de 1 a 30 de novembro”, lembra Mario Nakatani Júnior, coordenador do programa.
A Prefeitura de Curitiba já distribuiu R$ 1,525 milhão em prêmios, contemplando até agora 28.005 ganhadores e 15 entidades de assistência social.
Para concorrer, o contribuinte precisa estar cadastrado no site do Nota Curitibana (nota.curitiba.pr.gov.br) e informar o CPF na emissão da nota fiscal. É possível pedir o CPF na nota em vários estabelecimentos do setor de serviços.
ONDE PEDIR NOTA FISCAL PARA O NOTA CURITIBANA
Assessoria e consultoria em informática.
Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
Clinicas, laboratórios, ambulatórios e congêneres.
Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
Serviços farmacêuticos.
Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.
Nutrição.
Obstetrícia.
Odontologia.
Próteses sob encomenda.
Psicanálise.
Psicologia.
Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.
Medicina veterinária e zootecnia.
Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.
Laboratórios de análise na área veterinária.
Planos de saúde.
Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.
Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.
Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.
Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.
Centros de emagrecimento, spa e congêneres.
Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes.
Reforma de edifícios, estradas, pontes, portos.
Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso.
Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos.
Calafetação.
Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos
Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins.
Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização.
Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.
Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.
Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência.
Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência.
Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.
Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas.
Exibições cinematográficas.
Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.
Reprografia, microfilmagem e digitalização.
Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia.
Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores.
Assistência técnica.
Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
Recauchutagem ou regeneração de pneus.
Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer.
Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.
Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
Tinturaria e lavanderia.
Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.
Funilaria e lanternagem.
Carpintaria e serralheria.
Serviços de transporte de natureza municipal.
Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados.
Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.
Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas).
Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.
Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.
Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.
Planos ou convênio funerários.
Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.
Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores.
Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
(smcs)