Contribuição Assistencial Patronal traz benefícios às empresas

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    Campanha da FBHA busca fortalecer o setor

    A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) lançou sua primeira campanha de 2024 que é voltada à Contribuição Assistencial Patronal.

    O Sindicato Empresarial de Hotelaria e Gastronomia dos Campos Gerais (SEHG), filiado à entidade, apoia a ação. “O sindicato atua para todos, por isso precisamos que mesmo aqueles que ainda não são associados estejam presentes, mesmo que financeiramente de forma assistencial”, pontua o presidente, Daniel Wagner.

    Um dos principais papéis do sindicato é a Convenção Coletiva de Trabalho que traz o reajuste salarial, valor da hora extra, normas sobre intervalos e outros. “Somos fundamentais para que os empreendedores consigam atuar de maneira justa e que possibilite crescimento”, ressalta Daniel.

    Alexandre Sampaio, presidente da FBHA, reforça: Com a categoria unida é possível garantirmos um ambiente empresarial próspero, justo e promissor para os setores. “Com esta contribuição, temos mais instrumentos para reivindicar direitos, promover o crescimento econômico, representar as empresas junto aos públicos de interesse e, consequentemente, fortalecer a união do setor”.

    Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a cobrança da contribuição assistencial, valor pago aos sindicatos, por empresas e trabalhadores, por força do artigo 513, “e”, da CLT, para abarcar as despesas necessárias nas negociações coletivas de trabalho.

    Ser associado ao SEHG é ter acesso ainda aos serviços e produtos, como:

    • Assessoria sindical e jurídica;
    • Extensão de convênios contratados pela federação;
    • Coordenação da Federação nos poderes constituídos;
    • Acompanhamento Legislativo através da Renalegis;
    • Possibilidade de vinculação ao Sicomércio;
    • Participação nas reuniões do Conselho de Representantes;
    • Divulgação de ações sindicais através da assessoria de imprensa da FBHA;
    • Site hospedado na CNC;
    • Apoio nas negociações coletivas de trabalho;
    • Eventos e cursos ofertados pelo Sicomércio;
    • Apoio nas negociações coletivas de trabalho.

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